Secretários Estaduais de Minas e Energia levarão pautas de mineração e gás...

Secretários Estaduais de Minas e Energia levarão pautas de mineração e gás natural para o novo ministro

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Fonte: Assessoria de Imprensa
Fonte: Assessoria de Imprensa

Integrantes do FME criaram grupos de trabalho para desenvolver estudo que será apresentado ao ministro no próximo mês. Cobrança de ICMS de petróleo e energia também foi pauta da reunião

– A tributação de ICMS sobre a comercialização de gás natural foi um dos destaques do encontro do Fórum Nacional dos Secretários para Assuntos de Minas e Energias, realizado nesta quarta-feira, 18, no Rio de Janeiro. O impasse na cobrança do imposto no Estado de desembarque e regaseificação ou a partir do Estado destino final da mercadoria foi uma das questões abordadas pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que apresentou o assunto para os secretários presentes. Segundo a Abegás, o impasse na tributação tem freado novos investimentos no setor.

O presidente do Fórum e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Marco Capute, defendeu juntamente com o secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, a criação de um grupo de trabalho para tratar da tributação do gás natural. O grupo será coordenado pelo Estado do Espírito Santo, com participação de representantes da Bahia, Paraná, Minas, São Paulo e do Rio de Janeiro. “Precisamos parar de judicializar as questões conflitantes entre os Estados e partir para racionalização. É fundamental que os Estados consigam aproveitar ao máximo suas potencialidades econômicas seguindo uma lógica que também não prejudique os outros Estados da federação”, explicou Capute.

Meirelles salientou a emergência no debate do tema. “Hoje tramita no STF um questionamento sobre a tributação do gás referente ao Gasbol, que é todo tributado na entrada em Corumbá (MS) e os Estados consumidores não recebem nada”.

O ICMS sobre petróleo e energia, que atualmente é cobrado no destino – e não na produção, como as demais commodities – foram apresentados pelo secretário Marco Capute e pelo Diretor de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Cláudio Conde, respectivamente. Capute defendeu que o petróleo seja tratado como uma commodity e que tenha sua cobrança de imposto feita no Estado produtor. “Os Estados que produzem petróleo não tem incentivo para desenvolver suas produções. Além de não ser taxada na origem, todas as desonerações do setor ainda incidem sobre a arrecadação local. É importante que para que possamos desenvolver nossas vantagens competitivas a tributação seja por valor agregado”. O secretário prepara uma proposta de emenda à Constituição para ser apresentada ao Senado defendendo o direito do Estado do Rio de Janeiro de ter cobrada na origem a arrecadação do ICMS do petróleo.

Cláudio Conde destacou o potencial hidrelétrico do Pará, que tem duas entre as seis maiores usinas hidrelétricas do mundo, em potencial instalado. Segundo ele, a partir de 2017, com a entrada em operação de Belo Monte, o Estado perderá cerca de R$ 3 bilhões ao ano na arrecadação de ICMS da energia produzida no Estado.

Finalizando o encontro, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Altamir Rôso, apresentou um panorama geral da mineração no Estado. Durante a apresentação, o Fórum discutiu o rompimento das barragens em Mariana e suas consequências, a importância das atividades minerárias para a economia de Minas Gerais e a aprovação do Código Minerário, que será o marco regulatório do segmento e que está parado no Congresso.

A demora na regulação e aprovação do marco regulatório, que está em tramitação no Senado, foi tratado com preocupação pelos secretários. O presidente do Fórum, Marco Capute, se comprometeu a marcar uma reunião com o Ministro de Minas e Energia para discutir o tema, que tem desacelerado a implantação de novas lavras nos Estados. Além disso, foi criado um grupo de trabalho que será coordenação por Minas Gerais e será composto pelos estados de Goiás, São Paulo, Bahia e Pará.

O encontro contou com a presença de representantes de 13 estados, que têm o tema energia em suas pastas. E as apresentações foram feitas pelo presidente do FME, Marco Capute, pelo diretor de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Cláudio Conde, por Augusto Salomon, presidente da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Altamir Rôso.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro