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Petrobras anuncia que Comitê de acionistas minoritários vai acompanhar revisão do contrato de Cessão Onerosa

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Nosso  Conselho de Administração (CA) aprovou a criação de um Comitê de acionistas minoritários para acompanhar o processo de revisão do contrato de Cessão Onerosa.

O comitê será composto pelos dois conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários, Guilherme Affonso Ferreira e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, e por um membro externo independente com notório conhecimento na área de análise técnico-financeira de projetos de investimento.

Entendemos que, devido à relevância do tema para a companhia, a criação de um comitê independente para acompanhar o processo de revisão está alinhada às melhores práticas de governança corporativa, garantindo a transparência e imparcialidade da operação para os acionistas não-controladores.

O processo de revisão está em andamento desde as declarações de comercialidade, efetuadas entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, envolvendo representantes da Petrobras e, por parte da União, dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, além da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Os valores deverão ser pactuados a partir de laudos de certificadores independentes. A revisão tem o acompanhamento do TCU (Tribunal de Contas da União) e deverá, nos termos da Lei nº 12.276/2010 e do contrato, ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Sobre Cessão Onerosa – A Cessão Onerosa é um contrato que assinamos com a União para um conjunto de áreas e campos do pré-sal da Bacia de Santos. Este contrato nos autorizou a exercer, mediante o devido pagamento à União, as atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás natural nestas áreas, até o limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás).

Fonte: Petrobras