SINAVAL consegue suspender licitação da Petrobras para o campo de Libra

SINAVAL consegue suspender licitação da Petrobras para o campo de Libra

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O Juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, relator convocado, decidiu, no último dia 12, suspender a licitação da Petrobras para a contratação de uma unidade estacionária de produção de petróleo (FPSO) para o campo de Libra até que a ANP profira decisão sobre o pedido de waiver apresentado pela Petrobras para que não haja conteúdo local nessa unidade. O caso tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) -1.

 A decisão do magistrado atendeu ao pleito do SINAVAL que tenta reverter a decisão do consórcio, liderado pela Petrobras, para a contratação de FPSO para o campo de Libra sem respeitar as regras de conteúdo local. Além disso, o magistrado derrubou diversos pontos apresentados pela Petrobras à ANP no processo, ressaltando a falta de transparência da Petrobras no fornecimento de informações para apreciação do waiver.

A decisão foi tomada após recurso do SINAVAL, que perdeu a disputa em primeira instância. A Petrobras confirmou, em nota, ontem (18), que vai recorrer da decisão.

No agravo, o SINAVAL defende que as empresas nacionais não participam das concorrências; não há comprovação do excesso de preço com a nacionalização de parte do afretamento da unidade, e antes de sua conclusão, a ANP precisa bater o martelo sobre o pedido de waiver. Além disso, a entidade classificou os argumentos da Petrobras, apresentados à ANP, como “absurdo”, de que o conteúdo local acarretaria um acréscimo de 40% no custo final, ou seja, cerca de US$ 3 bilhões.

O presidente do SINAVAL, Ariovaldo Rocha, disse ao MR News que a decisão do Juiz Roberto Carlos de Oliveira, atendeu ao pleito da entidade.

“A Petrobras precisa cumprir o que o conteúdo local que foi contratado originalmente com a ANP. Quanto ao Pedefor, estamos estudando. Só podemos admitir que se faça lá fora quando não há possibilidade de se fazer no Brasil”.

Fonte: MR News