Lubnor é enquadrada como autoprodutora e autoimportadora de gás natural

Lubnor é enquadrada como autoprodutora e autoimportadora de gás natural

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Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste – LUBNOR, de propriedade da Petrobras, ganhou o registro de autoprodutor e autoimportador. Todos refere-se ao consumo de gás natural na unidade.

O registro de autoprodutor aplica-se ao gás natural destinado à LUBNOR produzido pela Petrobras. O insumo deverá ser produzido nas Bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Camamu-Almada, Espírito Santo, Campos e Santos e transportadora pelo gasoduto GASFOR, que liga Guamaré-RN até Pecém no CE.

Da mesma forma, o registro de autoimportador refere-se ao gás natural importado exclusivamente pela Petrobras.

A Lei do Gás estabelece que o autoprodutor pode atender diretamente suas unidades. Contudo, a distribuidora estadual (Cegás) tem a operação e manutenção das instalações e dutos à jusante do respectivo Ponto de Entrega e pode cobrar tal operação.

O mesmo já ocorre com outras unidades de refino e produção de fertilizantes da Petrobras.

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Fonte: Jus Brasil