As Principais Dúvidas sobre as Rodadas de Partilha

As Principais Dúvidas sobre as Rodadas de Partilha

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QUANDO OCORRE?

No dia 27 de outubro de 2017, ocorrerão a 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de Partilha. A primeira ocorreu em 2013, onde Libra foi o único bloco oferecido e arrematado.

QUAL O MODELO DE CONTRATAÇÃO?

As duas rodadas serão feitas sob o modelo de partilha de produção. Conforme a LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, todas delimitadas pelo Polígono do Pré-Sal devem ser leiloadas sob o modelo de partilha de produção. Essas áreas são entendidas como de menor risco que as demais, o que motivou a mudança de modelo exploratório.

NO QUE (BASICAMENTE) O MODELO DE PARTILHA SE DIFERE DA CONCESSÃO?

Basicamente o modelo de partilha difere da concessão pela presença de uma porção em óleo pertencente à União nos resultados. Essa parcela (excedente em óleo) é repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato.

No modelo de concessão, a União cede os direitos de exploração e produção aos consórcios vencedores e recebe via participações governamentais (bônus de assinatura, royalties, participações especias e retenção de área). Na partilha há também a incidência de participações governamentais, exceto a participação especial.

QUAIS OS CRITÉRIOS DE VITÓRIA NA PARTILHA?

Ao contrário do modelo de concessão, na Partilha há um critério único de vitória: a parcela de óleo destinada à União. Partindo dos valores mínimos definidos no edital, será vitorioso o consórcio licitante que oferecer os maiores valores de excedente em óleo.

BÔNUS DE ASSINATURA, CONTEÚDO LOCAL E PEM NÃO EXISTEM NA PARTILHA?

Sim, esses compromissos existem da mesma forma que nos leilões de concessão, contudo, são pré-definidos no edital. Cada área possui valores específicos para esses critérios, que serão pagos e cumpridos pelos vitoriosos.

COMO SERÁ A PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NO LEILÃO?

Conforme a nova regulamentação, a Petrobras deve manisfestar previamente seu direito preferencial de ser operadora (30%) nas áreas oferecidas. A companhia manifestou seu direito de preferência em três das oito áreas.

A Petrobras optou por ser operadora com participação de 30% em: Entorno de Sapinhoá (RPP2), Peroba (RPP3) e Alto de Cabo Frio – Central (RPP3).

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QUAIS ÁREAS ESTÃO SENDO LICITADAS NAS RODADAS?

Cada uma das Rodadas de Partilha a serem realizadas oferecem quatro áreas.

Na RPP2 estão ofertadas as áreas unitizáveis, ou seja, que são adjacentes a descobertas previamente leiloadas sob o modelo de concessão. As quatro áreas são: Entorno de Sapinhoá, Norte de Carcará, Sudoeste de Tartaruga Verde e  Sul de Gato do Mato.

A RPP3 traz áreas independentes de reservatórios existentes. As áreas oferecidas são: Pau Brasil, Alto de Cabo Frio Central, Alto de Cabo Frio Oeste e Peroba. Esta última pertencia tratava-se de uma área contingencial da Cessão Onerosa e acabou devolvida devido ao sucesso exploratório das demais áreas. A região, então, será leiloadas novamente sob o modelo de partilha.

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